novo endereço do BLOG do Morgado

GABARITOS, QUESTÕES, VÍDEOS DE CORREÇÃO DOS EXAMES...

acesse

www.morgadodeontologia.blogspot.com


RECURSO - QUESTÃO 07

SAIBA TUDO SOBRE A MUDANÇA DA CESPE/UnB ACESSANDO



http://morgadodeontologia.blogspot.com

GABARITO DO EXAME DA OAB DE 13/02/11 EM http://morgadodeontologia.blogspot.com/





















ELEMENTOS PARA RECURSO DA QUESTÃO 07







ACESSE O (novo)BLOG DO PROFESSOR MORGADO e leia as CONSIDERAÇÕES SOBRE SIGILO PROFISSIONAL que podem auxiliar aqueles que pretendem recorrer da questão nº07.











clique AQUI ou vá para http://morgadodeontologia.blogspot.com/.











Abraços,



MORGADO







Niterói, 03 de fevereiro de 2010







INFORMAÇÕES RELEVANTES

GABARITO PRÉVIO - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DO EXAME A REALIZAR-SE NO DIA 17/01/2010


Os comentários e considerações sobre as questões apresentadas no Exame sobre a disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA serão postadas no endereço abaixo. Basta clicar sobre o link abaixo (endereço eletrônico da nova página do Professor Roberto Morgado) que poderão ser visualizadas.


http://morgadodeontologia.blogspot.com/

EXAME 3.2009 - CORREÇÃO

sábado, 31 de maio de 2008

Agradecimento aos visitantes

Ainda faltam cerca de 80 dias para que o contador que coloquei complete um ano e estamos quase com 40.000 cliques no BLOG. No próximo dia 4 completa um ano que esse BLOG está disponível a todos os interessados.

Em semanas como a que ocorreu o 35º Exame de Ordem(14 a 20 de maio) são gráficos insólitos, vez que um uma única semana houveram quase 9.000 acessos e mais de 1.500 visitantes foram registrados.


Nessa última semana do mês, 723 pessoas visitaram o BLOG gerando 1889 acessos. Uma média de 269 acessos por dia.

Agradeço aos meus amigos BLOGUEIROS (se o verbo deletar já está no Dicionário, daqui a pouco o termo blogueiro pode estar também...) e vamos em frente.

A partir do dia 7 de junho começamos a maratona para o 36º Exame, com aulas no CURSO FRAGA.(21-2215-3326)

Meus sinceros agradecimentos e na esperança que aqueles que se esforçaram e dedicaram seu tempo e energia para a aprovação tenham alcançado o objetivo pretendido.

BOA PERCEPÇÃO DA LUCIA - VALE A PENA TENTAR NOVO RECURSO!!

Recebi a seguinte mensagem e, realmente, faz sentido para uma Comissão Organizadora que ao invés de testar conhecimento preocupa-se demasiadamente em apresentar "PEGADINHAS" aos examinados.

LÚCIA, parabéns pela interpretação!!!

A mensagem que enviou-me é a seguinte:
(20 de Maio de 2008 22:51 como comentário em "ALFA - Gabarito prévio da CESPE")



QUESTÃO 3.PROVA ALFA
Resposta: “Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado”


PELA LETRA FRIA DA LEI E O NOSSO BOM PORTUGUÊS, INFERIOR É IGUAL A MENOS.

LOGO,PELO GABARITO, SE A CAUSA FOR DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME ART.9º, LEI 9.099/95,A PARTE SÓ PODERÁ ESTAR COM PATRONO.CERTO?????!!!!!!E?????

AFINAL, ONDE FICA O PORTUGUÊS??

ART.9º.NAS CAUSAS DE VALOR ATÉ VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, AS PARTES COMPARECERÃO PESSOALMENTE,PODENDO SER ASSISTIDAS POR ADVOGADOS; NAS DE VALOR SUPERIOR, A ASSISTÊNCIA É OBRIGATÓRIA.

CORDIALMENTE

LUCIA

Brenno Oliveira, na mesma postagem, enviou a seguinte complementação:

(...)Consultando o dicionário do Aurélio, até=ainda,também,mesmo, o que quer dizer que está incluido(sic) 20 salários e não inferior a 20, como está sen(sic) dado nos gabaritos.E,infrior(sic)=que está abaixo;mais baixo;que está aba(sic),o que quer dizer menor que 20 salários.Questão que deve ser anulada.Inferior não é sinônimo de até com está na lei.(...)



(peço desculpas aos discentes por tão somente agora analisar as postagens, mas me distanciei do BLOG por uma semana, como devem ter percebido. Novamente, parabéns a Lucia e sua brilhante interpretação.)

Envio dos elementos para embasar recurso

Acabei de enviar (31/5/08 - 00:33)mensagem eletrônica com um anexo(.doc) contendo alguns elementos que podem ser úteis aos que desejam apresentar recursos. A referida mensagem foi encaminhada para todos que informaram seus endereços na postagem anterior.(31)

Lembro-lhes que a questão está correta, porém a insuficiência de elementos na situação hipotética para determinar a conduta do advogado é elemento que deve ser considerado pela banca examinadora ao analisar os recursos. A questão não está ERRADA, mas é muito mal formulada para o fim que se presta.

Agora é com vocês.

Grande abraço.

terça-feira, 20 de maio de 2008

questão 5(gama)

A base do recurso elimina a primeira alternativa mas considera as três seguintes como plausíveis pela insuficiência de dados na situação hipótetica apresentada.

Um advogado regularmente inscrito na OAB percebeu que os conflitos existentes entre uma cliente que representa e o esposo dela devem-se à dificuldade deste em expressar a ela o seu afeto. Tendo profunda convicção religiosa quanto à indissolubilidade dos laços conjugais, o causídico resolveu, por livre e espontânea vontade, intervir no conflito do casal, convidando o esposo de sua cliente para tomar uma cerveja em sua companhia, ocasião em que estabeleceu entendimento, em relação à causa, com este, sem que sua cliente o tivesse autorizado a fazê-lo.

Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado

1ªALTERNATIVA - constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o
advogado utilizar-se de meio impróprio — a ingestão de bebida
alcoólica — para a obtenção do entendimento com a parte
adversa.

2ªALTERNATIVA - foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilização de
métodos alternativos para a resolução de conflitos.
3ªALTERNATIVA - não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu
em defesa dos interesses de sua cliente.
4ªALTERNATIVA - constituiu infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu
entendimento com a parte adversa sem autorização de sua
cliente

OS QUE DESEJAM RECEBER AS MINHAS CONSIDERAÇÕES que momento estão sendo elaboradas e fundamentadas por doutrinadores, informem o nome e o endereço eletrônico(e-mail) no campo COMENTÁRIOS dessa postagem.

QUESTÃO Nº5 - FUNDAMENTOS DO RECURSO

Estou acabando de elaborar parecer a fim de auxliar aos que desejam apresentar recurso junto a CESPE com o fito de anular a questão nº5.

Enquanto isso, analisem o ponto 5 do Edital de abertura, cujo a íntegra é a seguinte:

5 DOS RECURSOS
5.1 Os resultados oficiais da prova objetiva e da prova prático-profissional serão divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br e www.oab.org.br e/ou na sede da Seccional da OAB/RJ, em data a ser determinada no caderno de prova.
5.2 O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional disporá de três dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação dos respectivos resultados.
5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br e www.oab.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolando-o na sede da seccional da OAB/RJ, no prazo previsto no item 5.2, no horário de funcionamento da seccional, sob pena de não-conhecimento do recurso.
5.4 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo examinando, de todas as suas razões, referentes a todas as questões. Após a impressão, o sistema não permitirá ao examinando a alteração e/ou adição de suas razões recursais.
5.5 O examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
5.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o examinando, sob pena de ser liminarmente indeferido.
5.7 Se do exame do recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido.
5.8 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br e www.oab.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos examinandos.
5.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
5.10 A apreciação dos recursos será procedida nos termos do Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal.
5.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos, a teor da parte final do art. 6.º do Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal.
5.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão liminarmente indeferidos.

GAMA - gabarito prévio da CESPE

1. B
2. C
3. D
4. A
5. D
6. C
7. D
8. A
9. C
10. B

BETA - grabarito prévio da CESPE

1. A
2. C
3. C
4. D
5. C
6. B
7. C
8. D
9. B
10. B

ALFA - Gabarito prévio da CESPE

1. D
2. C
3. B
4. C
5. B
6. A
7. B
8. C
9. A
10. B

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Considerações sobre o Exame 35 - parte de Deontologia Jurídica - informações

Pessoal,

inicio agora a organização das questões após análise de prova digitalizada que pode informar-me a ordem das questões, o que acredito que facilitará os que ainda não conferiram o gabarito prévio.

Após, inicio um artigo a fim reprensarmos o modelo das questões da CESPE, muito mais adequadas a CONCURSOS PÚBLICOS do que a Exames de habilitação. A prova APLICADA pela CESPE em São Paulo, com certeza, seguiu o padrão utilizado no RJ no primeiro exame realizado pela CESPE, ou seja: o Conselho Seccional CRIA as questões e a Cespe APLICA o Exame.

O Exame de São Paulo está IMPECÁVEL!!
Para se ter uma idéia da diferença, todas as 10 questões de Deontologia Jurídica possuem o comando "ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA". Não faz pegadinha, mas sim deseja verificar o nível de conhecimento básico para a prova seguinte.

Dentro em breve, esses documentos estarão disponíveis no BLOG.

Agradeço ainda os mais de 3.500 acessos verificados nessa segunda-feira.

Peço aos usuários de outros Estados que estão acessando essa página para postarem o local de origem do acesso no campo comentários.

Abraços,

Roberto Morgado

domingo, 18 de maio de 2008

PARA ACESSAR O GABARITO

para ver qual a alternativa correta clique no campo COMNTÁRIOS.

ATENÇÃO POIS AS QUESTÕES SÃO DE VÁRIAS PROVAS(beta, alfa...)

Espero que tenham se saído bem

Agradecimentos.

Agradeço a todos que enviaram questões: FRANCELINA, RODRIGO, FRAN´S BLOG, ADRIANA, KALINE... e anônimos.

Em especial mfesp@xxx.com.br e FERNANDA VIDAL DE MORAES, que acabaram de enviar as provas digitalizadas.

Assim, assim que puder, recolocarei todas as questões, com a grafia correta, com as alternativas fundamentadas, etc... com mais calma. Vcs aplacaram minha ansiedade e espero que tenham se saído bem.

Obrigado e até breve.

35 - DESAGRAVO

Acerca do desgravo público e das disposições do Rgulamento Geral da oab, julgue os ítens subsequentes.

I- O inscrito na OAB, qndo ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da oab, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qulquer outra pessoa.

II- Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assenteamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho nacional de imprensa.

III_ O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, na pode dispensá-lo , devendo ser promovido a critério do conselho.

IV- O conselho nao pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O arquivamento só é possivel quando for configurada crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item III está certo.
B Apenas os itens I e III estão certos
C Apenas os itens II e IV estão certos
D Todos os itens estão certos

35 - PUBLICIDADE - sabia que ia cair...

E caiu logo o exemplo que sempre dou, desses CODECON´s, etc...

Antônio, advogado inscrito na OAB, participa semanalmente de um programa de televisão, esclarecendo dúvidas dos telespectadores a respeito de relações de consumo. Nessas oportunidades, além de divulgar os telefones de um instituto de defesa do consumidor que oferece assistência jurídica aos seus associados a preços módicos, fundado e dirigido por ele mesmo. Antônio aconselha os telespectadores a comparecer ao referido instituto.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Códido de Ètica e Disciplina da OAB.

A) Antônio deve deixar de participar do programa de televisão, visto que o C.E.D da OAB proíbe essa participação aos advogados regularmente inscritos na Ordem, salvo noticiários e, exclusivamente ilustrativos, educacionais ou instrutivos.

B) Antônio deve continuar a divulgar os telefones do referido instituto de defesa do consumidor, pois o C.E.D da OAB impõe ao advogado o dever da transparência, de acordo com o princípio da publicidade e da livre expressão, sendo, portanto, permitidas todas as formas de manifestação pública do profissional regularmente inscrito na Ordem.

C) Antônio deve abster-se de responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com o intuito de promover-se profissionalmente.

D) Antônio deve, tão-somente, abster-se de debates sensacionalistas.

FALTAM POUCAS...

Revgendo o conteúdo...

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS PENAS
ADVOGADO CRISTÃO E O BEBEDOR DE CERVEJA
ADVOGADO MALANDRO QUE INVENTA TEORIAS DE KELSEN
VIOLAÇÃO DO CED (atenção com o que viola e não viola...)
ACESSO AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO DISCIPLINAR
ADVOGADO QUE ACREDITA EM VIDENTE PEDE DINHEIRO E JOGA NO BICHO
MECÂNICO E ADMINISTRADOR PLEITEANDO DIRETAMENTE EM JUÍZO

PELOS MEUS CÁLCULOS, faltam três...

35 - JOGO DO BICHO PREVISTO POR VIDENTE

Que questão legal... adorei! Bem formulada e interessante.


Considere que uma Advogada regularmente inscrita na OAB e que tem como cliente uma vidente recolhida à prisão em função da prática reiterada do crime de estelionato, acreditando no dom premonitório de sua cliente, tenha solicitado e recebido desta considerável quantia em dinheiro para que pudesse apostar no jogo do bicho, cujo resultado havia sido supostamente antecipado pela vidente. Quanto à conduta da advogada em questão, assinale a opção correta.

A) A advogada não incorreu em infração disciplinar, pois o jogo em questão consiste em contravenção que vem sendo historicamente tolerada pelas autoridades constituídas.

B) Como o Estatuto da Advocacia e a OAB só prêve punição para o advogado que frequenta cassinos clandestinos, onde, além de prática da contravenção, há, com frequencia, o concurso de crimes, tais como a exploração do lenonínio e o tráfico de drogas, a advogada não incorreu em infração disciplinar.

C) A Advogada incorreu em inflação disciplinar, pois feriu dispositivo do Estatuto da Advocacia e da OAB, que proíbe ao advogado o recebimento de qualquer importância de seu constituído sem emitir recibo e informar à Seccional sobre o valor recebido.

D) Por ter solicitado e recebido de sua cliente importância para aplicação ilícita ou desonesta, já que o chamado jogo do bicho é uma contravenção penal, a advogada incorreu em infração disciplinar.

35- INDISPENSABILIDADE – HC e J.E.C.

João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolvem ingressar em juízo pessoalmente. João impretrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio e Julio ingressou com ação no Juizado Especial Civil. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta:

A)Apenas na imoretação de HC é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

B) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.

C) Para ingressar com ação no JEC sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.

D) Tanto na impetração de HC quanto no JEC, em causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, é possível ingressar em jupizo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

PARA COLOCAR QUESTÕES

Nessa postagem (ou em qualquer outra) clique no campo COMENTÁRIOS.

Na caixa de texto, digite a questão.
mande publicar.

é só isso.

Ao anõnimo que queria informações, fico grato se postas ao menos uma.
Abraços a todos.

AINDA FALTAM QUESTÕES... alguém se habilita

Assim como vocês todos que fizeram o Exame, Francelina estava morta de cansaço em virtude do desgastante Exame hoje realizado; porém atendeu aos meus apelos...

Caso vc tenha se beneficiado, de alguma forma, das informações do BLOG, rogo que poste ao menos uma das questões que ainda não abordamos.

Já analisamos as seguintes questões:

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS PENAS
ADVOGADO CRIST~EO BEBEDOR DE CERVEJA
ADVOGADO MALANDRO QUE INVENTA TEORIAS DE KELSEN
VIOLAÇÃO DO CED (atenção com o que viola e não viola...)
ACESSO AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO DISCIPLINAR

35 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS PENAS

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB prevê, considerada a natureza da infração ética cometida, a suspensão temporária da aplicação das pens de advertências e censura impostas, desde que o infrator

a. seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a frequentar e conclua curso, simpósio, seminário, ou atividade equivalente, sobre ética profissional do adv, realizados por entidade de notória idoneidade.
b. assine termo de compromisso para a prestacao de serviços comunitários voltados ao atendimentos das demandas judiciais da populacao de baixa renda, mesmo nao sendo primário
c. seja primário e sofra de doença incurável ou contagiosa
d. seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a frequentar e conclua curso de formacao em civismo constitucionalista

35 - ADVOGADO COM TEORIA INVENTADA

Essa é molezinha, hein pessoal...


João, adv, dotado de reconhecida inteligência e fluente oratória, ao substituir um colega de escritório acometido por mal súbito, teve apenas alguns minutos antes da audiência para tomar ciência do pleito. Lançando mão de informaçõs colhidas no corredor do fórum acerca das preferências doutrinárias do juiz da causa, resolveu improvisar sua defesa, fantasiando sobre determinado manuscrito que teria sido elaborado por Hans Kelsen em seu leito de morte, em que este teria defendido tese inédita sobre a aplicabilidade da norma em questão, conseguindo, com isso, impressionar o referido magistrado e intimidar o adversário com a profundidade de seus conhecimentos jurídico-filosóficos

na situação hipotéticas apresentada, de acordo com o EAOAB, João

a. não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum dispositivo legal ou documento tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa sobre Kelsen
b. incorreu em infração disciplinar, posto que o EAOAB proíbe o uso do argumento pacta not sunt servanda
c. incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário e(ou) iludir o juiz da causa
d. não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa

35 -PROCESSO DISCIPLINAR - QUESTÃO 1 DA PROVA BETA

Questão 1 - Prova Beta

Com relação ao tramite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, Assinale a opção correta.

A)O processo tramita em sigilo até o seu termino, tendo acesso as suas informações apenas as partes, seus defensores e autoridade judiciária competente.

B)Apenas o relator tem acesso as informções do processo.

C)O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.

D)O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada

35 - QUESTÃO MUITO DOIDA BOA DE ANULAR

A questão é MUITO MAL ELABORADA, e por via de consequência, MUITO DOIDA!!!

Que questão maluca...
O sujeito com bebe cerveja com a outra parte por causa de sua convicção religiosa...
Já entrou com a ação ou ainda é fase de acordo?
Perguntou, ao contactar o cliente, se possuía advogado?
Os interesses da cliente eram de resguardar o patrimônio em vista da eventual(ou já proposta?) separação ou demonstrou interesse em permanecer com o marido?
O entendimento foi relativo a quê? Patrimônio ou manutenção do status quo ante, da relação conjugal?

um adv regularmente inscrito na OAB percebeu que os conflitos existente entre uma cliente que representa e o esposo dela devem-se a dificuldade deste em expressar a ela o seu afeto. tendo profunda convicção religiosa qto à indissolubilidade dos laços conjugais, o causídico resolveu por livre e espontânea vontade, intervir no conflito do casal, convidando o esposo de sua cliente para tomar uma cerveja em sua cia, ocasiao em que estabeleceu entendimento, em relaçao à causa, com este, sem que sua cliente o tivesse autorizado a faze-lo.


na situação acima descrita, a conduta do referido adv

a. constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o adv utilizar-se de meio improprio - a ingestao de bebida alcoolica - para o obtencao do entendimento com a parte
b. foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilizacao de métodos alternativos para a resolucao dos conflitos
c. nao constituiu infracao disciplinar, posto q o adv agiu em defesa dos interesses de sua cliente
d. constituiu infracao disciplinar, visto que o adv estabeleceu entendimento com a parte adversa sem autorização de sua cliente

COMENTÁRIOS

Questão boa de anular, visto que, de acordo com o CED:

Art. 2º (...)
Parágrafo único. São deveres do advogado:
VI – estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;

VIII – abster-se de:
e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

podem continuar mandando as questões...

Aguardo mais informações sobre o Exame. Estarei on-line até a obtenção de todo o conteúdo.
Abraços.

(Francelina, novamente obrigado pela postagem das duas questões abaixo)

35-VIOLAÇÃO AO CED(NOTA PRMISSÓRIA, BÍBLIA, DATIO IN SOLUTIO)

viola o ced/oab o adv que:

I - divida seus honorarios em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissorias, com os respectivos valores e vencimentos
II - receba, a titulo de patrocinio pela acao reivindcatoria de um imovel, automovel de ciete que nao disponha de dinheiro para efetuar o pgto dos honoraios
III distribua livreto com mensagens biblicas as familias das vitimas de um acidente aereo, tendo o cuidado de inserir seu cartao profissional entre as paginas do livreto, de maneira que o cartao só possa ser percebido por quem folheie o livreto

assinale a opcao correta

a. apenas o item II está certo
b. pens os itens I e II estao certos
c. apenas os itens I e III estao certos
d. Todos os itens estao certos

35 - PENA PARA VIOLAÇÃO DE SIGILO

considere qum adv que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja processado pela OAB, sob acusacao de violacao de sigilo profissional, e venha a ser condenado. Nessa situacao, deve-se aplicar pena de:

a. censura
b. exclusao, com retencao de honorarios
c. suspensao
d. multa progressiva

1ª postagem depois do Exame - POSTEM AS QUESTÕES, POR FAVOR.

Aguardo que uma boa alma(ou mais de uma...) poste as questões que cairam no último Exame, cujo término deu-se às 19:00.

Utilizem o campo comentários ou, quem quiser, envie a prova digitalizada(scanner) para r n m o r g a d o @ h o t m a i l . c o m .


Aguardo alguma alma caridosa para amenizar minha angústia.
Grato.



OBS 1
Art. 72.(...)
§ 2º O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

OBS 2
Julio e sei lá mais quem poderiam ingressar em juízo, pois para o ingresso de Habeas Corpus e no juizado especial cível em causas até 20 salários mínimos não é indispensável a presença de advogado.

sexta-feira, 16 de maio de 2008

Agora vamos?ÚLTIMA POSTAGEM ANTES DO 35º EXAME



Vamos?
Vamos aguardar o Exame. Esqueçam o Blog quando desligarem o seu CPU.
Nem o liguem amanhã, pois vão acabar querendo estudar mais...

O tempo agora é de espairecer, de relaxar.

Domingo será cansativo.

No final do dia 18 sentir-se-ão recompensados por todo esse esforço.
Vá dar uma volta. Hoje é sexta-feira. Se gostar de beber; beba um pouco (e não dirija depois...). Se for de rezar; ore com os seus pares; Se for de ... de sei lá o que! Mas se for só de estudar tá mais do que na hora de dar mais atenção aos familiares, aos amigos... Noite de hoje e o sábado. Cuidado com o que come, hein... Não vá ficar com diarréia durante o exame!

Você aprendeu nos últimos cinco anos!
Revisou nos últimos meses!
Praticou incessantemente nos últimos dias!
Vc merece essas horas que antecedem o Exame.

E, lembre-se. Se algo não ocorrer como voc~e esperava, esse ano ainda tem mais 2 como este.

Confie em você.
Eu fico na torcida.

Grande abraço.

Um bom Exame para todos vocês.

Até domingo a noite nesse mesmo local.

Vamos parar um pouco? e Nova Iguaçu no fim de tarde

Essa se não é a última é uma das...

Um AVISO e um PEDIDO:

aviso: NOVA IGUAÇU, 16:00 às 18:00 dia 17.

PEDIDO:

Não apareçam no BLOG até às 18:00 de domingo!
Parem os estudos AGORA!!!


Vá descansar!

Vá passear com as crianças;
Vá assistir um filme bobo no cinema;
Vá com marido/namorado/amante relaxar num lugarzinho diferente;
Visite um velho amigo;

ou qualquer coisa, longe dos livros. Não os folheie. Guarde-os longe de sua vista.
Já aprendeu o que tinha de aprender. Aguarde o momento do Exame.

Acredite, isso será bom para vc no domingo.

MAIS FOTOS - manhã e noite




15 de maio - FOTOS




PENDÊNCIAS...

Além dos meus amigos das Turmas "2" (manhã e noite)cuja postagem das fotos ainda encontra-se pendente, coloco duas fotos da queridíssima turma 1 da noite: Bete, e a turminha de Nathalia; e Isabel, cuja discussão é se ela se parece mais com Aline Moraes(a perversa Silvia da novela Duas Caras) ou com Sandra Bullock.

Beijo afetuoso para todas essas animadas alunas!



Minha felicidade em morar num País continental

Quando falamos de Rondônia e Roraima uma aluna indignou-se, dizendo que nem tudo que vem do Norte e Nordeste do Brasil é ruim.

Definitivamente, não.

Com certeza nosso povo do Norte e Nordeste elege os piores e mais corruptos políticos do mundo; disso eu não tenho dúvida. Só que é esse mesmo povo que defende nossa imensa floresta e suas fronteiras. É nessa área do planeta onde encontram-se os maiores mananciais de um dos produtos que custará muito caro em breve: a água potável.

Não discrimino, não diminuo nem tampouco acho que o vem do Norte do País é ruim. Bom, vamos excetuar desse comentário a banda Calipso...

Mas, até nisso, admiro o Norte. Posso não gostar da música mas, convenhamos, existe uma trajetória desse pessoal que nenhum músico daquela região conseguiu trilhar. Merecem o SUCESSO, merecem atenção. Representam aquele bravo povo.

E acham que é moleza o Exame no Norte - centro-Oeste - Nordeste? Enganam-se.

Abaixo, as questões dessa quinta-feira retiradas dos exames de Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Boa sexta-feira para todos. Gabarito em breve.

SIMULADA 193


ATIVIDADE
2002dezMS
É direito ou dever do advogado:

a) aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, com prévio conhecimento deste;
b) estimular a conciliação entre litigantes;
c) aconselhar o cliente a ingressar em aventura judicial visando um acordo;
d) manter sob sigilo do cliente os eventuais riscos da pretensão, evitando assim que ele fique preocupado.

SIMULADA 194

HONORÁRIOS
2002dezMS
Qual a resposta correta:

a) o crédito por honorários advocatícios, seja de advogado autônomo, seja de sociedade de advogados não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil;
b) o crédito por honorários, seja de advogado autônomo, seja de sociedade de advogados autoriza o saque de duplicatas como forma de garantir o pagamento;
c) o crédito por honorários, apenas de sociedade de advogados autoriza o saque de duplicatas como forma de garantir o pagamento;
d) o crédito por honorários advocatícios sempre devem ser garantidos por meio de títulos de crédito de natureza mercantil para formalizar o que foi contratado e evitar discussões no ato da cobrança.

SIMULADA 195


CED – PROCESSO DISCIPLINAR
2002dezMS

Qual a resposta errada:
a) o Tribunal de Ética e Disciplina é competente, para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar o processos disciplinares;
b) o Tribunal de Ética não é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional porque é nesse colegiado que são julgadas as representações disciplinares;
c) compete também ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar de ofício processo ético contra advogado que infringir norma ética profissional;
d) compete também ao Tribunal de Ética e Disciplina organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos cursos jurídicos;

SIMULADA 196



CED - PUBLICIDADE
2002dezMS

Quanto a publicidade dos serviços dos advogados podemos afirmar que :
a) o advogado não pode anunciar os seus serviços profissionais porque deve sempre agir com moderação e discrição;
b) o advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa podendo fazer com outra atividade especializada;
c) advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa não podendo fazer em conjunto com outra atividade;
d) o advogado deve fazer constar no anúncio o seu nome completo, o número de sua inscrição, vedada referência a títulos ou qualificações.

SIMULADA 197

PUBLICIDADE
2002dezMS

Quanto a forma da publicidade o correto é:

a) constar todas as especialidades do advogado, com fotografia, ilustrações, cores, figuras, marcas e símbolos;
b) o anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões.
c) o anúncio em outdoor ou equivalente sempre deverá conter o número da inscrição do advogado junto a OAB;
d) quando o anúncio tratar especificamente de serviço especializado deve conter o valor de acordo com a tabela de honorários aprovado pelo Conselho da OAB.

SIMULADA 198



36° Exame de Ordem – 1ª Fase - Rondônia

Em termos de Sociedade de Advogado é incorreto afirmar.
a) a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja
base territorial tiver sede.
b) As procurações devem ser outorgadas em nome da sociedade em que façam parte os advogados.
c) O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar.
d) Aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina, no que couber.

SIMULADA 199



30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia
Assinale a alternativa correta:

A - A Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia tem personalidade jurídica própria, distinta da OAB/RO
B - É de dois anos o mandato em qualquer órgão da OAB.
C - Em caso de extinção ou desativação da Caixa de Assistência dos Advogados, seu património será partilhado entre os advogados associados.
D - Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos

SIMULADA 200


30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia

Indicar a opção correta:

A - A indicação do número de inscrição do advogado na OAB só é obrigatória nas
petições judiciais, é
B - Nas causas em que for parte o empregador, os honorários de sucumbência são a ele devidos,
C -- A Diretoria do Conselho Seccional tem composição e atribuições diversas das do
Conselho Federal.
D - Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação
depende também da correspondente reabilitação criminal.

SIMULADA 201



30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia
Indicar a alternativa incorreta:

A - Os atos e os contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só
podem ser admitidos em registro, nos órgãos competentes, quando visados por
advogados,
B - Inclui-se na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas-corpus
em qualquer instância ou Tribunal.
C - É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
D - No seu ministério privado, o advogadopresta serviço público e exerce função
social.

SIMULADA 202

30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia

Assinale a alternativa cometa:
A - Qualquer advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede
ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional,
B - Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar
em Juízo clientes de interesses opostos.
C - A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição
parcial do exercício da advocacia.
D - Prescreve em quatro anos a ação de cobrança de honorários de advogado,

SIMULADA 183



QUESTÃO 93 - OABSP nº134 CESPE – 03/2007
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

A impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
B incompatibilizados para o exercício da advocacia.
C incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
D impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.

SIMULADA 184



QUESTÃO 5 CESPE – GO - 1/2007
Rubens, advogado inscrito na seccional do Paraná da OAB, foi aprovado no concurso para auditor tributário da Receita Federal, ficando encarregado, após a posse nesse cargo público, da aplicação da legislação tributária na União.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à inscrição de Rubens na OAB.

A Rubens poderá exercer a advocacia, exceto em causas contra a fazenda pública que o remunere.
B Enquanto for auditor, Rubens não poderá exercer a advocacia, exceto em causa própria.
C Rubens poderá continuar a exercer a advocacia apenas em relação aos processos ajuizados antes da posse no cargo de auditor.
D A atividade de auditor tributário é, sem qualquer exceção, incompatível com a da advocacia.

SIMULADA 185



CESPE - OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
2 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira.


Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.


A) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
B) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a fazenda pública que o remunere ou à qual seja vinculada a atividade empregadora.
D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura.

SIMULADA 186



CESPE - OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
1 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2.º Secretário da Câmara de Vereadores.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.
A) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.
B) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
C) Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que ocupar a função.
D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na justiça estadual.

SIMULADA 187



CESPE NE ABR 2007
QUESTÃO 3 ANULADA
Acerca de incompatibilidades, impedimentos e sanções disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
A A violação a preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB) é punível com a suspensão do exercício profissional por até 30 dias.
B O defensor público geral estadual que atuar na advocacia privada em patrocínio dos interesses de um sindicato patronal poderá, em razão dessa conduta, ser punido na OAB com a pena de censura.
C Os oficiais do Exército podem exercer a advocacia em causas que não envolvam a União.
D O presidente de assembléia legislativa não está impedido de exercer a advocacia.

SIMULADA 188



CESPE-NE 3/2006 QUESTÃO 8
Quanto às incompatibilidades e impedimentos dos advogados, assinale a opção correta.
A O impedimento implica proibição total para o exercício da advocacia, como é o caso dos membros do Poder Judiciário.
B Os militares da Marinha, por integrarem a administração federal direta, são impedidos de advogar contra a União, mas não, contra as entidades da administração federal indireta.
C Os professores de direito nas universidades públicas federais não são impedidos de advogar contra a União.
D Os tabeliães podem exercer a advocacia, exceto no território em que se encontra localizado o seu cartório.

SIMULADA 189

CESPE-NE 2/2006 QUESTÃO 6
Com relação a impedimentos e suspeições constantes na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.
A Para o servidor efetivo ocupante de cargo de técnicoadministrativo no âmbito do Ministério Público Federal, o exercício desse cargo é incompatível com o exercício amplo da Advocacia.
B Caso um advogado ocupe cargo eletivo de vereador, nessa situação, há incompatibilidade com o exercício da advocacia e também impedimento, mesmo que a demanda não seja contra o município que o remunera como parlamentar.
C O ocupante de cargo efetivo de professor universitário está impedido de advogar, inclusive contra a União.
D O exercício do cargo de diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia.

SIMULADA 190



QUESTÃO 3 – CESPE NE E ES ABR 2006
No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A Um deputado federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma concessionária de serviço público federal.
B A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
C A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.
D Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.

SIMULADA 191

CESPE NE DEZ 2005
56. São impedidos de exercer advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:

a. Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b. Os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
c. Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
d. Os militares de qualquer natureza, na ativa.

Assinale a alternativa correta:
a) Todas estão corretas.
b) Estão corretas as afirmativas das letras “a”, “b” e “c”.
c) Somente está correta a afirmativa da letra “d”
d) Somente as afirmativas das letras “a” e “c” estão corretas.

quinta-feira, 15 de maio de 2008

SIMULADA 192



CESPE NE DEZ 2005
57. Assinale a alternativa correta:

a) A incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia, e o impedimento, a proibição total.
b) A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
c) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição parcial do exercício da advocacia.
d) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição total do exercício da advocacia.

Visualização mais fácil

Consegui alterar a visuaalização para facilitar o acesso às questões simuladas. Talvez o carregamento da página fique mais lento para alguns, mas é mais fácil para fazer as questões simuladas. Aguardo opiniões.

22:26 de um dia longo. Vou para casa.

Ao chegar continuarei trabalhando (de graça!!) para vocês. Já estão prontas 10 QUESTÕES DA CESPE/UnB sobre INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTO.

Em menos de 90 minutos poderão acessá-las.

NÃO POSTE COMENTÁRIO NESSA MENSAGEM. ELA SERÁ DELETADA AO INICIAR AS NOVAS POSTAGENS.

Ainda hoje...


quinta-feira, 15/5/08, 17:40.

Vou dirigir-me até o Curso Fraga para ministrar a última aula da Turma 2 da Noite.
Cheguei às 07:00 ao escritório e dei aula de 9:00 às 12:00.
Já coloquei o gabarito das questões postadas ontem e respondi alguns comentários. Ainda postei o gabarito do aulão de exercícios.

Ainda hoje posto mais 10 questões de algum Conselho Seccional(querm escolher? Utilizem o campo comentários dessa postagem!). Baixo as fotos das turmas de hoje que pretendo ainda postar.

Dia longo...

Não posto novas questões agora por absoluta falta de tempo no momento. Mas "promessa é dívida", e mais questões ainda hoje.

Até daqui a pouco.

Abraços.

FALHA NOSSA...

Quer dizer, falha MINHA...

Na questão sobre o CED, aplicada para a Região Nordeste em DEZ/05, por entender que existem 2 opções corretas, por distração indiquei como opção correta a letra B(que entendo tb estar correta!), muito embora o GABARITO OFICIAL CONSTE A LETRA A ("mais" correta por transcrever literamente o disposto no CED, art.21).

desculpem-me pelo transtorno.

CESPE NE DEZ 2005
63 Assinale a alternativa correta:

a) É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
b) O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrário à ética, à moral ou à validade de sua própria opinião.
c) O advogado é obrigado a acertar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
d) O substabelecimento do mandato com reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

Súplica nº01 - Gabarito do Aulão CESPE/UnB de Exercícios

Ok, ok... vocês venceram...

GABARITO DO AULÃO DE EXERCÍCIOS DA CESPE/UnB


BLOCO I

B
C
B

D
B

C

D
A

BLOCO II

A
A

C

C
C

D
A

A
C
D

A
B

BLOCO III

A

B
B
A

D
A*(erro de impressão e duas alternativas corretas; alternativa B tb está correta!)
A

D

C
D

quarta-feira, 14 de maio de 2008

SIMULADA 173

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
173. Em relação às sociedades de advogados, assinale a assertiva correta.
(A) Ainda que integrantes de uma mesma sociedade, é lícito aos advogados representarem clientes com interesses opostos.
(B) É através do registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial estiver sua sede, que as sociedades de advogados adquirem personalidade jurídica.
(C) Não é lícito, mesmo que prevista esta possibilidade no respectivo ato constitutivo, que a razão social das sociedades de advogados permaneça com o nome de um sócio já falecido.
(D) A responsabilidade dos sócios em face de danos aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia será limitada somente com previsão expressa no estatuto da respectiva sociedade.

SIMULADA 174





RIO GRANDE DO SUL - I/2006
174. Assinale a assertiva incorreta.
(A) A relação de emprego, na qualidade de advogado, retira a isenção técnica, mas não reduz sua independência profissional, tendo em vista a relação de subordinação que decorre daquela relação de emprego.
(B) É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado no exercício de sua atividade.
(C) Não há relação de hierarquia nem de subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
(D) O direito do advogado à vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, não se aplica às hipóteses de segredo de justiça.

SIMULADA 175





RIO GRANDE DO SUL - I/2006
175. Considere as assertivas abaixo.
I - É vedada a divulgação de atividade outra que não a advocacia nos anúncios dos serviços profissionais que o advogado efetuar nesta condição.
II - É lícito ao advogado especificar, em seus anúncios de serviços profissionais, os ramos do Direito em que atua.
III - Correspondências, comunicados e publicações versando sobre constituição, colaboração, composição e qualifica ção de componentes de escritório e especificação
de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e comentários sobre legislação, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.

Quais são corretas de acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB?
(A) Apenas I e II
(B) Apenas I e III
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 176

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
176. Assinale a assertiva incorreta.
(A) Consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas da advocacia.
(B) É direito do advogado ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos
de dados, de sua correspondência e de suas comunica ções, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado.
(C) O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, obtendo inscrição na OAB, no Conselho Seccional em cujo território se localize seu curso jurídico.
(D) No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.

SIMULADA 177




RIO GRANDE DO SUL - I/2006
177. Quanto aos honorários profissionais do advogado, considere
as assertivas abaixo.
I - A compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual.
II - Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos, entre outros elementos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
III - O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Quais são corretas?
(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) Apenas II e III





(dando "uma moral" para a galera do fundão!!)

SIMULADA 178

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
178. Assinale a assertiva correta acerca de infrações e san- ções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94).
(A) A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exerc ício profissional, na base territorial onde tenha ocorrido a infração.
(B) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(C) A suspensão pode ser convertida em censura, sem registro nos assentamentos do inscrito.
(D) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 anos, contados da data da ocorrência do fato.

SIMULADA 179

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
179. Assinale a assertiva correta.
(A) A sanção disciplinar de exclusão prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) é aplicável a advogado que prestar concurso a clientes ou a terceiros para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.
(B) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para mediar e conciliar controvérsias surgidas em sociedades de advogados.
(C) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.
(D) Todos os recursos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) têm efeito suspensivo, sem exceções.

SIMULADA 180




RIO GRANDE DO SUL - I/2006
180. Considere as assertivas abaixo.
I - Permanecer sentado ou em pé e retirar-se das salas de audiências e de sessões dos tribunais, independentemente de licença.
II - Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-
se a ordem de chegada.
III - Examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e fazer apontamentos.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94), quais delas se incluem entre os direitos do advogado?
(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 181

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
181. O cancelamento da inscrição profissional ocorre quando o advogado
(A) passar a exercer, mesmo em caráter provisório, atividade incompatível com a advocacia.
(B) perder a capacidade civil.
(C) sofrer penalidade de suspensão por duas vezes.
(D) deixar de pagar contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.

SIMULADA 182

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
182. Considere as assertivas abaixo.
I - Para inscrição nos quadros da OAB como advogado, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com
a advocacia, entre outros requisitos.
II - Para inscrição nos quadros da OAB como estagiário, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com a advocacia, entre outros requisitos.
III - Obter inscrição nos quadros da OAB mediante falsa prova de qualquer dos requisitos constitui infração disciplinar sujeita à sanção de exclusão.

Quais são corretas de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94)?
(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) I, II e III

ATENÇÃO!! A CESPE/UnB adora as novidades!!! SERVIDOR DO MP E INCOMPATIBILIDADE

Mantida resolução que proíbe servidores do MP de exercerem advocacia
O ministro Eros Grau indeferiu liminar em mandado de segurança interposto no STF, em que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) pedia a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução em questão é a de nº 27/2008, que proíbe os servidores do MP dos estados e da União de exercerem advocacia.

Ao propor o mandado, o sindicato defendeu o direito líquido e certo dos servidores exercerem a atividade e evoca os casos de clientes que já contrataram os serviços desses servidores. Além disso, explicou que o exercício da advocacia por parte dos servidores do MP era permitido até a edição da Lei 11.415/2006, que proibiu a atividade. No entanto, a resolução do CNMP resguardou as situações que existiam anteriormente à data da publicação da norma. Com isso, os servidores que advogavam antes de 2006 poderiam continuar com suas atividades.

O sindicato acrescentou que "a mudança de entendimento do CNMP quanto à matéria, com a edição da Resolução 27/2008, causa transtornos aos servidores e à sociedade, em especial aos que contrataram os serviços de advocacia". Com base nesses argumentos, pedia liminar para suspender a resolução.

A liminar foi indeferida pelo relator do caso, ministro Eros Grau, por entender que não houve violação da competência do procurador-geral da República para regulamentar a matéria, como alegou o sindicato. "Compete ao CNMP, no papel de órgão uniformizador das atividades do Ministério Público nacional, zelar pela autonomia funcional e administrativa da instituição, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência", afirmou o relator. (MS 27214).

Fonte: STF (07 de maio de 08)

Olá Aline Poubel...

Aline Poubel... minha principal comentarista...
Vc é minha predileta!!!
Gostei muito de sua média. Respondi e comentei vários de seus comentários

Abraços.

Obrigado pelo "feedback"

terça-feira, 13 de maio de 2008

Sobre as questões do DF

ATENÇÂO!!
No bloco de questões abaixo (163-172) as questões são do 3º Exame de 2005 do Distrito Federal.

As questões 164, 168 e 170 são EXTREMAMENTE DIFÍCEIS e são típicas dos antigos Exames da Capital Federal. Entendo que possuem POUCA PROBABILIDADE DE CAIR (o que não quer dizer que não possam ser apresentadas...).

Não fiquem muito chateados se errarem. Aconselho o método de exclusão para a realização das referidas questões.(EM TEMPO: estas não foram elaboradas pela CESPE/UnB)

Abraços.

Na contagem regressiva para o Exame, questões simuladas diariamente

Como nos últimos dias o acesso ao BLOG ficou bem maior (cerca de 150 a 300 acessos diários)acho por bem colocar mais simuladas diariamente, até o dia 18.

Não sei se é exatamente isso que desejam. Informem-me, através dos comentários (que já enfatizei que podem ser anônimos!)se preferem julgados recentes, resultados das ADIN´s ou mais simuladas.

Aguardo comentários.

Abraços

SIMULADA 163



SIMULADA 163
OABDF DEZ 2005
1 Assinale a única alternativa CORRETA:
a) O advogado, quando ofendido em razão do exercício profissional, ou mesmo no exercício de função que não seja vinculada à advocacia, tem direito a ser publicamente desagravado pela Ordem, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
b) Compete ao Conselho Seccional promover o desagravo público de seu presidente e de qualquer um dos seus Conselheiros Federais, quando ofendidos no exercício das atribuições de seus cargos e ainda quando a ofensa a advogado se revestir de relevância e grave violação às prerrogativas profissionais, com repercussão nacional;
c) Para instruir processo de desagravo, compete ao presidente da comissão de prerrogativas da OAB, convencendo-se da existência de prova ou indício de ofensa relacionada ao exercício da profissão ou de cargo da OAB, solicitar informações da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de dez dias, salvo em caso de urgência e notoriedade do fato;
d) Ocorrendo a ofensa no território da Subseção a que se vincule o advogado inscrito, a sessão de desagravo pode ser promovida pela diretoria ou conselho da Subseção, com representação do Conselho Seccional.

SIMULADA 164

SIMULADA 164
OABDF DEZ 2005
2 Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados é CORRETO afirmar:
a) A Coordenação Nacional das Caixas, por elas mantida, composta de seus presidentes, é órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados, tendo o seu Coordenador direito a voz nas sessões, em matéria a elas pertinentes;
b) As Caixas de Assistência dos Advogados são criadas mediante aprovação e registro de seus estatutos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) O estatuto da OAB é quem define as atividades da Diretoria e a estrutura organizacional das Caixas de Assistência dos Advogados;
d) Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Federal, considerando o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.

SIMULADA 165



SIMULADA 165
OABDF DEZ 2005
3 Sobre as relações entre advogado e cliente é CORRETO afirmar:
a) O advogado não é obrigado a informar ao cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda;
b) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, não obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à prestação de contas;
c) O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa;
d) Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos, desde autorizados expressamente por seus colegas de escritório.

SIMULADA 166

SIMULADA 166
OABDF DEZ 2005
4 Sobre a publicidade do advogado é CORRETO afirmar:
a) No seu anúncio, pode o advogado inserir fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos que lhe convier, inclusive os símbolos oficiais utilizados pela OAB;
b) O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade;
c) O anúncio de advogado pode mencionar o cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido;
d) O advogado pode remeter correspondência a uma coletividade (mala direta), oferecendo os seus serviços profissionais com os respectivos valores dos seus honorários.

SIMULADA 167


SIMULADA 167
OABDF DEZ 2005
5 Sobre os honorários profissionais é CORRETO afirmar:
a) O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, autoriza a emissão de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil;
b) Os honorários da sucumbência não excluem os contratados, porém devem ser levados em conta no acerto final com o cliente ou constituinte, tendo sempre presente o que foi ajustado na aceitação da causa;
c) O advogado tem total liberdade para fixar seus honorários em valor superior ou inferior ao mínimo fixado na Tabela de Honorários;
d) Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o advogado preferencialmente atuar em causa própria.

SIMULADA 168



SIMULADA 168
OABDF DEZ 2005
6 Sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é CORRETO afirmar:
a) O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os agraciados com a “Medalha Rui Barbosa” podem participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz e a voto;
b) O Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Conselhos Seccionais da OAB; Subseções da OAB; Caixa de Assistência dos Advogados;
c) O Conselho Pleno é integrado por vinte e sete conselheiros federais, um de cada unidade da federação, e pelos ex-presidentes, sendo presidido pelo presidente do Conselho Federal da OAB da atualidade;
d) O Presidente do Conselho Seccional tem lugar reservado junto à delegação respectiva e direito a voz em todas as sessões do Conselho e de suas Câmaras.

SIMULADA 169

SIMULADA 169
OABDF DEZ 2005
7 Sobre o processo disciplinar na OAB, é CORRETO afirmar:
a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Federal, que tem jurisdição nacional sobre os inscritos na OAB;
b) A decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Federal da OAB para constar dos assentamentos do advogado no referido colegiado;
c) O processo disciplinar somente será instaurado se houver representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.

SIMULADA 170

SIMULADA 170
OABDF DEZ 2005
8 Sobre o funcionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é CORRETO afirmar:
a) O Órgão Especial é composto por um Conselheiro Federal integrante de cada delegação, sem prejuízo de sua participação no Conselho Pleno, e pelos ex-Presidentes, sendo presidido pelo vice-presidente da OAB e secretariado por conselheiro indicado pelo presidente do colegiado;
b) A Primeira Câmara, presidida pelo Secretário-Geral da OAB, é o órgão competente para decidir os recursos sobre sociedades de advogados, advogados associados e advogados empregados;
c) A Segunda Câmara, presidida pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB, é o órgão competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem;
d) A Terceira Câmara, presidida pelo diretor Tesoureiro da OAB, é competente para decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB.


SIMULADA 171

SIMULADA 171
OABDF DEZ 2005
9 Sobre os Conselhos Seccionais da OAB é CORRETO afirmar:
a) O Conselho Seccional pode intervir, parcial ou totalmente, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados, onde e quando constatar grave violação do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional;
b) Cabe ao Conselho Federal, observado o número da última inscrição concedida, fixar o número de Conselheiros Seccionais, mediante resolução;
c) Nas sessões do Conselho Seccional, o presidente do Instituto dos Advogados é membro honorário com direito a voz e a voto em todas as matérias discutidas no colegiado, exceto sobre as contas da Seccional;
d) Uma das competências do Conselho Seccional participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual.

SIMULADA 172

SIMULADA 172
OABDF DEZ 2005
10 Sobre os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, inclusive para a interposição de recursos, é correto afirmar que são de:
a) 15 (quinze) dias;
b) 10 (dez) dias;
c) 5 (cinco) dias;
d) Depende do procedimento. Pode ser de 15 (quinze), 10 (dez) ou de 5 (cinco) dias, conforme o caso.

segunda-feira, 12 de maio de 2008

JULGADOS - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA


EMENTA N° 029/2008/2ªT-SCA. Captação de clientela. A publicidade, seja em jornal, panfleto, mala direta ou sob qualquer forma que não obedeça às normas do Código de Ética e Disciplina da OAB, caracteriza a infração disciplinar esculpida no artigo 34, IV do EAOAB, punível com censura (DJ, 17.04.2008, p. 746/747, S.1)

EMENTA N° 042/2008/3ªT-SCA. Captação de clientela por meio de departamento de telemarketing. Infração prevista no artigo 34, IV, da Lei 8.906/94. Recurso não conhecido.

EMENTA N° 038/2008/3ªT-SCA. 1. É possível no âmbito do processo ético-disciplinar identificar-se a continuidade delitiva e, as - sim, estabelecer-se uma única penalidade acrescida de 1/3 a 2/3 conforme a reiteração das infrações. 2. Quando se trata da mera requalificação jurídica dada a fatos incontroversos, é possível conhecer-se do recurso, mesmo que manejando contra decisão unânime. 3 . Inexiste locupletação no só fato de se ter cobrado honorários indevidos. A prática infracional em foco reclama a ocorrência de um ardil que a cobrança imoderada, por si só, não consubstancia. 4. A idéia da mercantilização da profissão deve ser repensada nos dias de hoje. A realidade dos dias que correm mostra que os advogados competem no mercado e projetam estratégias de mercado, sendo que, goste-se ou não, um marketing moderado é até tolerado (vide boletins de escritórios, aparições em jornais etc.). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para se impor a pena de censura pela angariação indevida de clientela e cobrança imoderada de honorários.

JULGADO - UTILIZAÇÃO DE AGENCIADOR

EMENTA N° 042/2008/2ªT-SCA. Captação de clientela que caracteriza conduta incompatível com a advocacia. Ações propostas com a interveniência de agenciador de causas, que encaminhou aos representados procurações assinadas em branco pela suposta autora, simulando, assim, as pretensões deduzidas em Juízo. Fatos convizinhos da responsabilidade criminal. Recurso do advogado a que se atribuiu responsabilidade exclusiva pelos fatos, por ter assinado sozinho as petições iniciais, enquanto o nome do outro representado (absolvido na instância de origem) constou apenas das procurações. Recurso de que se conhece e a que se dá provimento parcial, tão-só para reduzir o valor da pena acessória, correspondente ao pagamento de anuidades, a título de multa, mantida, quanto à pena de suspensão, a decisão recorrida. (DJ, 17.04.2008, p. 747, S.1)

JULGADOS - DESAGRAVO PÚBLICO

"Desagravo Público. Ato unilateral da OAB. Ilegitimidade Recursal do Ofensor. Prova Inequívoca de Ofensa. Inexistência de violação à Princípios Constitucionais. Não conhecimento. O desagravo público é ato unilateral da OAB, e, conquanto o Estatuto faculte ao ofensor, a Juízo do relator, o oferecimento de informações a respeito do fato, isto não o torna parte no processo, razão pela qual, na hipótese de deferimento do pedido de desagravo pelo Conselho Seccional, não detém a autoridade ofensora a necessária legitimidade para promover recurso ao Conselho Federal, esgotando-se a instância no âmbito da Seccional, que não fica adstrita ao recurso e deve proceder a nota de desagravo. Vislumbrando hipótese de abuso de autoridade, devem ser remetidas cópias dos autos para a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB examinar a pertinência de eventual representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem assim recomendar ao Conselho Seccional de origem adote as providências previstas na Lei nº 4.898/65. (DJ, 29.04.2008, p. 675/676, S.1)

Ofensa perpetrada por juiz a advogado no exercício da profissão. Direito a desagravo. É de ser reformada a decisão de Conselho Seccional que não concede o direito ao desagravo quando patente nos autos a ofensa perpetrada por magistrado a advogado, no exercício da profissão (inciso XVII e § 5º do art. 7º da Lei nº 8.906/94), mesmo em causa própria, considerando sua indispensabilidade à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). Recurso provido para determinar: a) que a Seccional do Mato Grosso do Sul realize com urgência o desagravo deferido e b) que o Conselho Federal da OAB comunique o fato ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para providências cabíveis. (DJ, 29.04.2008, p. 675, S.1)

JULGADO - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DE POLICIAL NA RESERVA



Ementa PCA026/2008. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA NOS QUADROS DOS ADVOGADOS - POLICIAL MILITAR NA RESERVA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA. Policial Militar que vai para reserva por cumprimento de tempo de serviço e preenche todos os requisitos previstos no artigo 8º do EAOAB, tendo inclusive sido aprovado no Exame de Ordem, por exegese do artigo 7º do Provimento 114/2006 do Conselho Federal, deve ter sua inscrição plena no quadro dos advogados livre do impedimento previsto no art. 30,I, do EAOAB. (DJ, 29.04.2008, p. 676, S.1)

JULGADO - INCOMPATIBILIDADE DE SERVIDOR DO MP

Ementa 74/2007/OEP: SERVIDOR PÚBLICO. MEMBRO INTEGRANTE DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 28, II, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LEI ESPECIAL QUE DEVE PREVALECER FRENTE A OUTRA NORMA DE IGUAL HIERARQUIA, ANTE A SUA ESPECIFICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA A DISPOSITIVO LEGAL (ART. 21 C/C O ART. 32, DA LEI nº 11.415/2006) PARA PERMITIR O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR QUEM É INCOMPATÍVEL NOS TERMOS DO EAOAB. Aos integrantes do quadro estrutural de órgãos do Ministério Público é vedado o exercício da advocacia, em face da incompatibilidade prevista no art. 28, II, do EAOAB. Tendo em vista a especificidade do Estatuto da Advocacia e da OAB, não se pode conceder interpretação extensiva a dispositivo legal de outra norma infraconstitucional, de tal sorte a contrariar regra de incompatibilidade ao exercício da advocacia expressamente prevista nos diplomas legais e regularmente do referido mister. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros integrantes do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, em responder a consulta nos termos do voto do Revisor, parte integrante desta. Brasília, 05 de novembro de 2007. Vladimir Rossi Lourenço, Presidente. Sérgio Eduardo da Costa Freire, Revisor. (DJ, 18. 12. 2007, p. 1126, S1)